Comitê Gestor do RIC se reúne em Brasília

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) participou da reunião do Comitê Gestor do Registro de Identidade Civil (RIC), a nova identidade do cidadão brasileiro, realizada nesta terça-feira, 18, em Brasília-DF. Na oportunidade, estiveram presentes o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o secretário executivo do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC), Paulo Ayran, representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e dos Institutos de Identificação de todo país.

Segundo o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Augusto Coelho, dentre as deliberações ocorridas na reunião, destaca-se a proposta de criação de quatro grupos técnicos de trabalho que tratarão especificamente dos seguintes aspectos do RIC: a padronização dos campos a serem preenchidos com as informações do cidadão, os atributos eletrônicos do cartão, a validade da nova identidade , hoje estipulada em 20 anos e , por fim, a integração do documento às aplicações disponíveis por meio do princípio da interoperabilidade.

“O ITI deve integrar os quatro grupos técnicos de trabalho e colaborar, com base em suas atribuições, na elaboração de propostas e na apresentação de soluções que já operam em todo o sistema nacional de certificação digital como softwares e hardwares”, destacou Coelho. Ainda de acordo com o diretor, foi aprovada uma verba de R$ 100 milhões destinada à implantação do RIC em todo o Brasil. O anúncio foi feito pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.


Fonte: ITI

Publicado em 24/10/2011

Extraído de Recivil

Notícias

Guia estratégico para a prova objetiva da OAB

  Guia estratégico para a prova objetiva da OAB Por Maurício Gieseler de Assis e Rogério Neiva   No dia 17 de julho, próximo domingo, será aplicada pela OAB, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas, a prova objetiva do IV Exame de Ordem Unificado. Inscreveram-se nessa edição do Exame...

É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado

15/07/2011 - 09h04 DECISÃO É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia...

Novas medidas cautelares do CPP podem inspirar mudanças no ECA

Novas medidas cautelares do Código de Processo Penal podem inspirar mudanças no ECA 13/07/2011 - 6h24 CidadaniaNacional Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei nº 12.403/2011) podem inspirar mudanças...

Regime sucessório em união estável

11/07/2011 - 09h09 EM ANDAMENTO Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva a julgamento pela Corte Especial do STJ, no próximo mês de agosto, incidente de...

“Doutor, não tenho advogado”

Extraído de JusClip Defensoria Pública é obrigação do Estado 11/07/2011 - SÃO PAuLO “Doutor, não tenho advogado” – o réu, acusado de roubo, jovem, morador de rua, viciado em crack dizia ao juiz que não tinha conversado com advogado algum e que tinha várias testemunhas que poderiam provar que não...

Estudo e trabalho

  Remição é aplicável a condenado por crime hediondo Por Marília Scriboni   Entrou em vigor na data de sua publicação a Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, que altera os artigos 126, 127, 128 e 129 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal, cuidando da remição de pena...